A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.501/2024, criado pelo deputado Eros Biondini. O objetivo dessa proposta é estabelecer uma reserva estratégica de Bitcoin por parte do governo federal.
O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, Banco Central, do setor financeiro e de entidades envolvidas na criptoeconomia. O principal tema abordado foi o embate entre as inovações tecnológicas e o conservadorismo característico da política monetária.
Os argumentos a favor
Proponentes da ideia, como Diego Colling, da Méliuz, e Júlia Rosin, da ABcripto, defendem que o Bitcoin já deixou de ser uma mera curiosidade e se firmou como um ativo de importância global. Atualmente, o Brasil é o 7º maior mercado de criptoativos do mundo, com mais de 25 milhões de pessoas envolvidas nesse universo. E, vale lembrar, o Bitcoin teve uma valorização impressionante na última década, superando tanto ouro quanto ações e moedas tradicionais.
Para esses defensores, incluir o Bitcoin nas reservas nacionais colocaria o Brasil na liderança da inovação tecnológica. Além disso, diversificaria riscos e garantiria maior soberania em um mundo cada vez mais volátil. Eles citaram exemplos de países como El Salvador, Estados Unidos e diversos estados americanos que já avançaram nessa direção.
As críticas e preocupações
Por outro lado, representantes do governo, como Daniel Leal, do Ministério da Fazenda, e Luís Guilherme Ceciliano, do Banco Central, expressaram preocupações significativas. O principal ponto de crítica é a volatilidade extrema do Bitcoin, que não se alinha com a função principal das reservas internacionais: oferecer proteção em tempos de crise e garantir a estabilidade cambial.
O Banco Central também mencionou que, segundo o FMI, o Bitcoin não é considerado um ativo de reserva, mas sim um ativo de capital, similar a imóveis e recursos naturais. Por isso, sua inclusão nas reservas nacionais exigiria uma mudança legislativa mais rigorosa, possivelmente através de uma lei complementar.
O ponto de equilíbrio
Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, procurou um meio-termo. Ele reconheceu que a volatilidade do Bitcoin é um desafio, mas ressaltou que é inegável que bancos centrais e gestores públicos precisem discutir a inclusão do Bitcoin em suas estratégias. O foco, segundo ele, deve ser definir em que percentual e sob qual governança isso poderia ocorrer.
O que está em jogo
Mais do que debater a possibilidade de incluir 5% das reservas em Bitcoin, a audiência levantou questões mais amplas sobre como o Brasil se posicionará diante das transformações financeiras globais que os criptoativos trazem. Ignorar essa realidade pode significar um atraso, enquanto uma adoção precipitada pode afetar a credibilidade da política monetária do país.
Um consenso emergiu de que essa discussão não será arquivada. O deputado Luís Felipe de Orleans e Bragança enfatizou que as moedas tradicionais enfrentam desafios inflacionários e que o Bitcoin ganha força por não depender de bancos centrais ou influências políticas.
A tramitação do projeto
O PL 4.501/2024 pode passar por modificações, mas sua simples discussão já tem um valor educacional. É crucial trazer à tona a necessidade de explorar novas formas de reserva de valor. O futuro da economia brasileira, em um contexto global de inovação, também depende de como o país enfrentará a questão do Bitcoin.
